Dívida ativa da União por CNPJ: como consultar na PGFN e o que a inscrição significa
A Dívida Aberta, da PGFN, mostra quem deve à União em cobrança. Veja como consultar pelo CNPJ, o que é uma inscrição, o que muda com o parcelamento e por que a lista não substitui a certidão.
Use o Atlas
Veja as inscrições de uma empresa na dívida ativa
Digite o nome ou o CNPJ. A página abre na seção de risco e regulação, onde fica a dívida ativa da União.
Consulta aberta
Nome da empresa ou CNPJ
Selecione a empresa correta. A contagem de inscrições não substitui a certidão de débitos federais.
Resposta direta
A resposta curta: a lista mostra a cobrança, a certidão mostra a regularidade
Para saber se uma empresa tem dívida ativa com a União, pesquise o CNPJ na Dívida Aberta, nome que a Lista de Devedores da PGFN recebeu em agosto de 2026. A consulta é aberta e não pede cadastro.
A lista deixa de fora as dívidas parceladas, garantidas ou suspensas por decisão judicial. Não aparecer nela não quer dizer que a empresa não deve. Para a habilitação em licitação, o documento é a certidão de débitos federais.
Passo a passo
Como fazer a consulta
- 1
Consulte a Dívida Aberta
Informe o CNPJ ou o nome. A lista mostra as inscrições em cobrança em que a empresa é devedora principal, corresponsável ou solidária.
Abrir a Dívida Aberta - 2
Emita a certidão de débitos federais
A certidão da Receita e da PGFN cobre tributos federais e dívida ativa. É ela que a habilitação fiscal pede (Lei 14.133, art. 68).
Emitir a certidão federal - 3
Se a empresa é sua, use o Regularize
No Regularize, a própria empresa vê cada inscrição e negocia parcelamento ou transação.
Abrir o Regularize - 4
Veja a contagem na página da empresa
No Atlas, a página da empresa mostra quantas inscrições em dívida ativa da União estão ligadas ao CNPJ, a partir dos dados abertos da PGFN.
Consultar uma empresa no Atlas
Conceitos essenciais
Inscrição, parcelamento e certidão
Os três termos aparecem juntos, mas respondem a perguntas diferentes.
- Inscrição em dívida ativa
- Quando um débito com a União não é pago, a PGFN o inscreve em dívida ativa e emite a certidão de dívida ativa (CDA). A partir daí, pode cobrar na Justiça ou protestar.
- Parcelamento e transação
- Um acordo com a PGFN suspende a cobrança enquanto é cumprido. A inscrição continua existindo, mas sai da lista de devedores.
- Certidão de débitos
- Diz se há débito federal pendente. Com dívida parcelada ou garantida, a empresa obtém a certidão positiva com efeitos de negativa, que vale como negativa.
- Dívida Aberta
- A lista pública da PGFN, antes chamada Lista de Devedores. Mostra também dívidas de entes que aderiram à plataforma, como estados e municípios.
Rastreabilidade
Onde consultar
Uma mostra a cobrança de hoje, outra o arquivo, e a terceira comprova a regularidade.
PGFN: Dívida Aberta
Consulta pública, por CPF, CNPJ ou nome, das dívidas em cobrança com a Fazenda Nacional e o FGTS.
Como entra no Atlas
É a fonte para confirmar a situação atual de uma inscrição.
PGFN: dados abertos
Arquivos trimestrais com as inscrições em dívida ativa: previdenciárias, não previdenciárias e do FGTS.
Como entra no Atlas
O Atlas lê esses arquivos e liga cada inscrição ao CNPJ.
Receita Federal: certidões
Emissão da certidão de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
Como entra no Atlas
O Atlas não emite certidão. Use esta para comprovar regularidade.
Exemplo com empresas reais
Exemplo: a mesma pergunta em duas empresas
Abra no Atlas a página da Petrobras e a da Casa da Moeda do Brasil e procure a dívida ativa da União nas duas.
- Petrobras
CNPJ 33.000.167/0001-01
Linha “Dívida ativa da União” e bloco da PGFN
- Casa da Moeda do Brasil
CNPJ 34.164.319/0001-74
A mesma leitura em uma empresa pública
- 1No resumo “Antes de fazer negócio”, a linha “Dívida ativa da União” só aparece quando há inscrição ligada ao CNPJ, com a contagem. O bloco “Dívida Ativa da União (PGFN)” repete o número.
- 2A contagem do Atlas inclui inscrições parceladas, garantidas e suspensas, que a Dívida Aberta deixa de fora. Por isso os dois números podem diferir.
A página diz se há inscrições e quantas. Se a empresa está regular para contratar, só a certidão responde.
O que esta consulta não resolve
- Dívidas com estados e municípios não são dívida ativa da União, salvo as dos entes que aderiram à Dívida Aberta.
- Ser corresponsável numa inscrição não é o mesmo que ser o devedor principal.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Como consultar a dívida ativa de uma empresa pelo CNPJ?
Pesquise o CNPJ na Dívida Aberta, da PGFN. A consulta é gratuita, não pede cadastro e mostra as dívidas em cobrança.
Se a empresa não aparece na lista, ela não deve nada?
Não necessariamente. Dívidas parceladas, garantidas ou suspensas por decisão judicial ficam fora da lista. A certidão de débitos federais é o documento que comprova a situação.
Dívida parcelada impede de licitar?
Em regra, não. Com o parcelamento em dia, a empresa obtém a certidão positiva com efeitos de negativa, aceita na habilitação fiscal.
Por que o número do Atlas é diferente do da lista?
O Atlas lê os dados abertos da PGFN, que trazem todas as inscrições, inclusive as parceladas e as suspensas, numa base trimestral. A lista mostra só as em cobrança, com dados atuais.