BC aprova nova regulamentação eFX e amplia limite de transferências para US$ 10 mil

O Banco Central do Brasil publicou, em 30 de abril de 2026, a Resolução BCB nº 561, que altera as regras do serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX). A medida tem como objetivo reforçar a segurança, a transparência e alinhar o país aos padrões globais de prevenção a ilícitos financeiros.

A nova norma restringe a prestação do serviço eFX às instituições que já possuam autorização do BC. As que ainda não a têm poderão continuar operando, desde que solicitem a autorização até maio de 2027. Além disso, as instituições deverão enviar ao BC informações detalhadas mensalmente e manter contas segregadas exclusivamente para o trânsito dos recursos dos clientes.

Com a mudança, o eFX passa a permitir transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior, até o valor equivalente a US$ 10 mil. Para o cidadão, isso significa maior proteção contra fraudes e maior clareza sobre quem está autorizado a oferecer o serviço.

A Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2026. Ela foi elaborada a partir de consulta pública realizada em 2025, reforçando a participação da sociedade na definição das regras que regem os pagamentos internacionais.