O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2782 no Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado da condenação de Eduardo Nantes Bolsonaro e determinou o início da execução da pena. A decisão foi assinada em 7 de outubro de 2026 e divulgada no dia seguinte.
A Primeira Turma condenou Bolsonaro por unanimidade por coação no curso do processo, à pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 50 dias-multa, cada um fixado em 2 salários mínimos. A condenação considerou a articulação de sanções contra autoridades brasileiras, inclusive ministros do STF e o procurador-geral da República, para tentar impedir o julgamento da AP 2668 e beneficiar seu pai, Jair Messias Bolsonaro.
A Primeira Turma rejeitou por unanimidade os embargos de declaração da defesa. O acórdão foi publicado em 22 de setembro de 2026; o trânsito em julgado ocorreu em 3 de outubro e foi certificado pela Secretaria Judiciária em 5 de outubro.