Ministro Alexandre de Moraes defere arquivamento de investigação contra a deputada Sílvia Waiâpi

O ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4918, decidiu pelo arquivamento da investigação que apurava a atuação da deputada federal Sílvia Waiâpi (Sílvia Nobre Lopes) em razão de postagem sobre a ocupação da Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro de 2023. A decisão, classificada como final, encerra o mérito da causa, embora ainda seja passível de embargos de declaração e, se necessário, de agravo ao colegiado do STF.

O inquérito foi instaurado a pedido da Procuradoria‑Geral da República para analisar se a divulgação feita pela parlamentar teria incitado ou contribuído para os atos antidemocráticos ocorridos naquele dia. A Polícia Federal concluiu que não havia nexo causal entre a postagem e os fatos, nem autoria da investigada, e encaminhou relatório ao Ministério Público Federal.

Em 19 de maio de 2023, a PGR manifestou‑se pelo arquivamento dos autos, argumentando a inexistência de indícios de crime e a ausência de justa causa. O ministro Alexandre de Moraes acolheu a manifestação, fundamentando a decisão no art. 3º, I, da Lei 8.038/1990, por falta de nexo causal e de justa causa para prosseguimento da ação penal.