VET 35/2020: Presidência veta PL 2508/2020 que criaria proteção à mulher chefe de família no auxílio emergencial
O Presidente da República aplicou veto total ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, identificado como VET 35/2020, que pretendia alterar a Lei nº 13.982/2020 para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental no recebimento do auxílio emergencial.
O PL 2.508/2020 buscava garantir que mulheres chefes de família monoparental pudessem acessar o auxílio emergencial sem impedimentos, ajustando critérios de elegibilidade e prevendo mecanismos de apoio econômico para mitigar os impactos da pandemia de COVID‑19 nas famílias mais vulneráveis.
Com o veto total, todas as propostas contidas no projeto foram rejeitadas, mantendo inalterada a legislação vigente. O veto impede a implementação das novas regras de proteção, deixando o regime atual de concessão do auxílio emergencial sem as alterações previstas.
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A medida tem relevância para as mulheres que dependem do auxílio como principal fonte de renda, pois a proposta visava reduzir desigualdades no acesso ao benefício. Caso o Senado deseje, ainda pode tentar derrubar o veto, o que exigiria o apoio de, no mínimo, três quintos dos senadores.