Senadora Soraya Thronicke apresenta PL 147/2026 que cria tecnologia e penas severas contra maus-tratos a animais
O Projeto de Lei 147/2026, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS), foi incluído na pauta da comissão do Senado e tem como objetivo alterar a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e a Lei de Proteção Animal (Lei 14.064/2020). A proposta visa instituir mecanismos de prevenção, detecção e repressão qualificada aos maus‑tratos a animais, incluindo o uso de sistemas tecnológicos de apoio à investigação, o agravamento de penalidades em situações específicas e a criação de programas obrigatórios de reabilitação.
Entre as mudanças previstas, destaca‑se a implantação de ferramentas digitais que facilitem a coleta e o cruzamento de informações sobre casos de crueldade, permitindo uma resposta mais rápida das autoridades. As penas previstas serão aumentadas para condutas que causem sofrimento intenso ou que se repitam, e os infratores deverão participar de programas de reabilitação e educação sobre bem‑estar animal.
A iniciativa busca fortalecer a proteção animal no Brasil, alinhando a legislação nacional a padrões internacionais de combate à crueldade. Ao tornar a investigação mais eficaz e as sanções mais rigorosas, o PL pretende desestimular práticas abusivas e promover uma cultura de respeito aos direitos dos animais, impactando proprietários, criadores e estabelecimentos que lidam com animais.
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O projeto seguirá para discussão e votação na comissão, podendo ser encaminhado ao plenário para apreciação final. Caso aprovado, as alterações entrarão em vigor conforme o calendário legislativo, trazendo novas exigências para autoridades e cidadãos.