Senadora Dorinha Seabra solicita avaliação do FUNDEB pela Comissão de Educação e Cultura (REQ 11/2026)
A senadora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) apresentou o requerimento nº 11/2026, solicitando que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o exercício de 2026, em conformidade com o Parecer (SF) nº 67, de 2025. O pedido está aguardando a designação de um relator.
O FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, destinando recursos para a manutenção e desenvolvimento das escolas públicas e para a valorização dos profissionais da educação. Uma avaliação pela comissão pode analisar a distribuição dos recursos, a sustentabilidade financeira e a adequação dos critérios de complementação, influenciando possíveis ajustes nas políticas de financiamento.
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O requerimento segue o art. 96‑B do Regimento Interno do Senado Federal, que permite a solicitação de estudos e avaliações por comissões permanentes. Embora seja um procedimento rotineiro, a análise do FUNDEB pode gerar recomendações relevantes para a alocação de recursos federais e para a qualidade da educação oferecida à população.