Senado susta Portaria que reconhece Corredor Ecológico Carajás‑Bacajá (PDL 248/2026)
O Senado Federal recebeu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 248/2026, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), que solicita a sustação da Portaria GM/MMA nº 1.424, de 24 de junho de 2025. A portaria reconhecia o Corredor Ecológico Carajás‑Bacajá, ligando a Reserva Biológica do Tapirapé à Terra Indígena Trincheira Bacajá, nos municípios de Marabá e São Félix do Xingu, Pará.
Caso a sustação seja aprovada, os efeitos jurídicos da portaria serão suspensos, impedindo que o corredor ecológico passe a ter validade legal enquanto o Senado não decidir definitivamente. Isso significa que, por ora, não haverá reconhecimento oficial da conexão entre as áreas protegidas nem das medidas de gestão ambiental previstas na portaria.
O corredor tem como objetivo facilitar a conservação da biodiversidade da região amazônica, permitindo a movimentação de fauna e flora entre duas áreas de proteção e reforçando a segurança jurídica das terras indígenas. A proposta de sustação levanta questões sobre a competência do Executivo para criar tais corredores sem avaliação prévia do Congresso.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O PDL encontra‑se aguardando despacho da Mesa do Senado, etapa preliminar antes de ser encaminhado às comissões competentes. Caso avance, a matéria será analisada em comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, onde senadores poderão discutir os impactos ambientais e sociais da medida.