Senado registra Veto Total ao PL 3.477/2020 que garante acesso à internet para escolas públicas
Em sessão plenária do Senado, foi registrado o Veto Total VET 10/2021 ao Projeto de Lei nº 3.477/2020, apresentado pela Presidência da República. O veto impede que a proposta siga para promulgação.
O PL 3.477/2020 tinha como objetivo assegurar o acesso à internet com fins educacionais a alunos e professores da educação básica pública, medida considerada essencial para a continuidade das atividades escolares, sobretudo durante a pandemia de Covid‑19.
Ao exercer o veto total, a Presidência da República retirou a possibilidade de que a lei entre em vigor, exigindo que o Congresso Nacional reavalie o texto ou apresente nova iniciativa legislativa para atender à demanda de conectividade nas escolas.
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Para a população, a decisão tem impacto direto na inclusão digital de estudantes da rede pública, que dependem de recursos online para aprendizagem. O tema permanece em pauta nas discussões sobre políticas de educação e infraestrutura tecnológica no país.