Senado registra veto parcial ao PL 32/2022 que estima receita e fixa despesa da União para 2023
Em sessão plenária realizada em 15 de abril de 2026, a Presidência da República impôs veto parcial ao Projeto de Lei nº 32/2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. O veto foi registrado no Senado, que analisou a medida conforme o procedimento constitucional.
O veto parcial retira ou altera dispositivos específicos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, abrangendo áreas como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério da Economia e o Ministério do Turismo. Essas mudanças afetam dotações orçamentárias, fundos setoriais e programas de fomento vinculados a esses órgãos.
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Para a população, o veto pode significar ajustes nas destinações de recursos públicos, impactando serviços de segurança, políticas de mineração, apoio ao agronegócio, investimentos em ciência e tecnologia, bem como iniciativas de turismo. O ajuste busca adequar o orçamento às prioridades definidas pelo Executivo, mantendo o equilíbrio fiscal e a execução das políticas públicas previstas para 2023.