Senado registra veto parcial ao PL 1562/2020 que institui obrigatoriedade de uso de máscaras e medidas de assepsia durante a Covid‑19
O Senado recebeu, em sessão plenária, o Veto Parcial VET 25/2020 apresentado pela Presidência da República ao Projeto de Lei nº 1.562/2020. O PL propunha alterar a Lei nº 13.979/2020 para tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados acessíveis ao público, bem como estabelecer medidas de assepsia e a disponibilização de produtos saneantes durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid‑19.
O veto parcial, de natureza constitucional, removeu ou modificou trechos específicos da proposta, embora tenha mantido outras partes. A justificativa do Executivo não foi detalhada nos registros, mas o veto indica que o governo considerou algumas exigências excessivas ou incompatíveis com a legislação vigente.
A medida tem impacto direto na rotina de cidadãos, comerciantes, instituições de ensino e demais estabelecimentos, pois trata da obrigatoriedade de uso de equipamentos de proteção individual e de protocolos de limpeza que podem influenciar a retomada de atividades econômicas e sociais com segurança sanitária.
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Com o veto encaminhado ao Congresso Nacional, a Casa Legislativa analisará se mantém, altera ou derruba as partes vetadas. Caso o veto seja mantido, as exigências originais do PL não entrarão em vigor; se for derrubado, a proposta seguirá para promulgação, estabelecendo as regras de máscara e assepsia previstas inicialmente.