Senado registra veto parcial ao PL 1.343/2021 que autoriza uso de fábricas veterinárias para vacinas contra Covid-19
O Senado registrou o veto parcial (VET 39/2021) ao Projeto de Lei nº 1.343/2021, apresentado pela Presidência da República, que pretendia autorizar que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas veterinárias fossem utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a Covid-19. O veto foi aprovado na última sessão plenária.
O texto original buscava ampliar a capacidade produtiva nacional ao permitir que estabelecimentos já certificados para vacinas de uso veterinário fossem adaptados para fabricar IFA e vacinas humanas contra a Covid-19, reduzindo gargalos de produção e aproveitando infraestrutura existente.
Com o veto parcial, partes do projeto que dispensavam autorizações sanitárias específicas foram retiradas. A medida mantém a necessidade de avaliação e aprovação prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para qualquer adaptação, garantindo que os padrões de qualidade e segurança sejam preservados.
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Assim, as empresas do setor veterinário ainda poderão solicitar a autorização para produzir insumos e vacinas contra a Covid-19, mas deverão cumprir requisitos sanitários completos, o que pode retardar a expansão da produção. O veto reflete a cautela do Executivo ao equilibrar a urgência de ampliar a oferta de vacinas com a necessidade de controle sanitário rigoroso.