Senado registra Veto Parcial 16/2021 ao PL 28/2020 que fixa receita e despesa da União para 2021
O Senado Federal recebeu, nesta sessão, o Veto Parcial 16/2021, apresentado pela Presidência da República, que recai sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2020. O PL 28/2020 tem como objetivo estimar a receita e fixar a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
O veto parcial, previsto na Constituição, permite que o Presidente da República exclua ou modifique trechos específicos do texto original, sem rejeitar integralmente a proposta. Neste caso, a Presidência apontou itens que, segundo o Executivo, não atendem aos critérios de equilíbrio fiscal ou de prioridade de gastos.
A medida tem impacto direto no orçamento federal, pois altera a composição da dotação orçamentária, dos créditos orçamentários e dos programas de investimento previstos para 2021. A alteração pode influenciar a alocação de recursos para áreas como segurança pública, saúde e infraestrutura, afetando a execução de políticas públicas.
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Após a recepção do veto, o Senado analisará se mantém, modifica ou derruba as objeções presidenciais, conforme o procedimento constitucional. Caso o veto seja mantido, o texto vetado será devolvido ao Congresso para eventual aprovação ou rejeição, definindo o orçamento final da União para o próximo exercício.