Senado registra Veto Parcial 1/2024 ao PL 4/2023 que define diretrizes da Lei Orçamentária de 2024
O Senado Federal recebeu, nesta sessão, o registro do Veto Parcial 1/2024, apresentado pela Presidência da República, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023. O PL estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024, bem como outras providências relacionadas ao planejamento fiscal da União.
O veto parcial indica que a Presidência rejeitou ou modificou determinados trechos da proposta, sem anular integralmente o projeto. Essa decisão será analisada pelos senadores, que poderão manter o veto ou derrubá‑lo mediante votação, conforme o procedimento constitucional previsto para vetos presidenciais.
As diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são fundamentais para definir metas fiscais, limites de gastos, critérios de transferência de recursos e prioridades de investimento público. Alterações nesses parâmetros podem impactar a alocação de recursos para áreas como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais ao longo de 2024.
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Caso o Senado decida sustentar o veto, a Presidência enviará ao Congresso Nacional a versão final da LDO, que servirá de base para a Lei Orçamentária Anual. Se o veto for derrubado, o texto original do PL 4/2023 seguirá para a fase de promulgação, influenciando diretamente o orçamento federal do próximo exercício.