Senado registra VET 8/2023 que impõe veto parcial ao PL 2/2023 que altera o Anexo V da LOA 2023
O Senado Federal recebeu nesta sessão o VET 8/2023, veto parcial exercido pela Presidência da República ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2023. O PL propunha alterações no Anexo V da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
A proposta de alteração visava modificar a destinação de recursos financeiros, incluindo ajustes de remuneração, funções gratificadas e reajustes em áreas como a Agência Nacional de Mineração (ANM), militares, bombeiros militares e territórios federais. Tais mudanças poderiam impactar a alocação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com o veto parcial, a Presidência mantém parte das alterações originais e rejeita outras, preservando a estrutura atual de algumas despesas e limitando a aplicação de novos recursos. O veto será analisado pelos senadores, que poderão mantê‑lo ou derrubá‑lo mediante votação, conforme previsto para vetos constitucionais.
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Caso o Senado decida manter o veto, as linhas de gasto que foram rejeitadas permanecerão inalteradas na LOA 2023, afetando diretamente a execução de políticas públicas vinculadas aos setores mencionados. O processo segue para apreciação nas comissões pertinentes antes de eventual votação em plenário.