Senado registra VET 5/2024 que veta parcialmente PL 5.206/2023, marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura
O Senado recebeu, em sessão plenária, o VET 5/2024, que impõe veto parcial ao Projeto de Lei nº 5.206, de 2023. O PL tinha como objetivo instituir o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), estabelecendo um regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
O veto parcial, exercido pela Presidência da República, retira partes específicas do texto que tratam da criação e organização do SNC, mas mantém vigentes os demais dispositivos do projeto. Essa medida pode ser mantida ou revertida pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de derrubar o veto mediante votação favorável.
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A retirada das disposições sobre o SNC pode atrasar a consolidação de um modelo nacional coordenado para a cultura, afetando a definição de competências, a alocação de recursos financeiros e a cooperação entre os entes federados. Organizações culturais e gestores públicos aguardam a decisão do Legislativo para saber como avançar nas políticas de apoio ao setor.