Senado registra VET 23/2020: veto parcial ao PL 1.888/2020 que destinava auxílio financeiro às ILPIs durante a Covid‑19
O Senado recebeu, em sessão plenária, o veto parcial VET 23/2020, apresentado pela Presidência da República, ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020. O PL previa a prestação de auxílio financeiro da União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no exercício de 2020, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid‑19.
A proposta tinha como objetivo garantir recursos para que as ILPIs mantivessem seus serviços de assistência, cobrissem despesas operacionais e adotassem protocolos de segurança sanitária durante a pandemia. Entre os pontos previstos estavam critérios de concessão, prazos para prestação de contas e transferência de recursos ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, órgão responsável pela coordenação do apoio.
Com o veto parcial, a Presidência da República rejeitou parte do texto, mantendo outros dispositivos. O veto parcial permite que o Congresso Nacional analise, em plenário, se mantém ou derruba as partes vetadas, conforme o procedimento constitucional. Ainda não foram divulgados os trechos específicos que foram suprimidos.
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A decisão tem relevância direta para a população idosa e seus familiares, pois a disponibilidade de recursos federais pode influenciar a capacidade das ILPIs de oferecer cuidados adequados em situações de crise sanitária. O debate no Senado também traz à tona questões sobre a destinação de verbas públicas em emergências de saúde pública.