Senado registra VET 21/2023: veto parcial ao PL 6.494/2019 que altera LDB e LOAS para educação profissional e cálculo do BPC
Em sessão plenária, o Senado recebeu o veto parcial VET 21/2023, apresentado pela Presidência da República, ao Projeto de Lei nº 6.494, de 2019. O veto recai sobre trechos que pretendiam modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O PL 6.494/2019 buscava ampliar a educação profissional e tecnológica, articulando a formação técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional. Na mesma proposta, pretendia‑se excluir determinados rendimentos do cálculo da renda familiar per capita utilizada para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Caso fosse aprovado, as alterações poderiam facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio de aprendizagens vinculadas a cursos técnicos, ao mesmo tempo em que ampliariam o acesso ao BPC ao reduzir a base de cálculo da renda familiar. O veto parcial impede a implementação dessas mudanças, mantendo a legislação vigente.
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Com o veto registrado, o texto volta ao Congresso Nacional, que poderá analisar a possibilidade de sustar o veto ou apresentar nova proposta. Enquanto isso, a educação profissional e a política de assistência social permanecem regidas pelas normas atuais.