Senado registra Projeto de Resolução PRS 71/2023
O Senado Federal recebeu o Projeto de Resolução PRS 71/2023, apresentado na última sessão plenária. O documento foi incluído na pauta oficial e segue para análise nas comissões competentes.
Projetos de Resolução (PRS) são instrumentos legislativos usados para tratar de assuntos internos do Senado, como normas de funcionamento, ou de política externa, como posicionamentos oficiais. O PRS 71/2023 será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para avaliação de sua constitucionalidade e pertinência.
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Caso a comissão aprove o texto, ele será submetido ao plenário para votação. A aprovação de uma resolução pode alterar procedimentos internos ou definir posicionamentos que afetam a transparência e a eficiência das atividades legislativas, impactando indiretamente a sociedade ao garantir maior clareza nas decisões do Parlamento.