Senado recebe Veto Parcial VET 41/2020 ao PLV 24/2020 que cria Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac)
O Senado Federal recebeu, nesta sessão, o Veto Parcial VET 41/2020, apresentado pela Presidência da República, que recai sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2020 (MPV nº 975/2020). O veto tem como alvo partes do texto que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito – PEAC – e altera as Leis nº 12.087/2009 e 13.999/2020.
O PLV 24/2020 tinha como objetivo criar o PEAC, um programa nacional destinado a facilitar o acesso a crédito para micro, pequenas e médias empresas impactadas pela crise provocada pela pandemia de Covid‑19. Entre as medidas previstas, estavam a ampliação de linhas de financiamento pelo BNDES, a garantia de recursos pelo Tesouro Nacional e a simplificação de processos de subscrição e gestão de operações financeiras.
Com o veto parcial, a Presidência removeu ou modificou trechos específicos do projeto, embora não tenha rejeitado integralmente a iniciativa. O veto constitucional exige apreciação do Congresso Nacional, que decidirá se mantém, altera ou revoga as partes vetadas. O Senado analisará o mérito das alterações propostas e seu impacto nas políticas de crédito emergencial.
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Para a economia, a manutenção do PEAC pode significar maior disponibilidade de recursos financeiros para empresas que ainda enfrentam dificuldades de fluxo de caixa, contribuindo para a retomada de investimentos e a geração de empregos. O debate no plenário será relevante para definir o alcance das medidas de apoio ao setor produtivo durante a fase de recuperação pós‑pandemia.