Senado recebe Veto Parcial 6/2020 que altera regras de telemedicina durante a pandemia de Covid‑19
O Senado Federal recebeu, nesta sessão, o Veto Parcial 6/2020, apresentado pela Presidência da República, que recorta trechos do Projeto de Lei nº 696, de 2020. O PL tratava da regulamentação do uso da telemedicina como medida de atendimento à saúde durante a crise provocada pelo coronavírus (SARS‑CoV‑2).
O veto parcial mantém a maioria das disposições do projeto, mas elimina ou modifica requisitos específicos, como a obrigatoriedade de assinatura digital em prescrições e certas limitações de validade dos atendimentos à distância. A medida visa equilibrar a ampliação do acesso remoto a serviços médicos com a necessidade de garantir segurança e controle profissional.
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Com a apresentação do veto, o texto volta à Câmara dos Deputados para que o Poder Executivo justifique as alterações e, se necessário, o Congresso decida sobre a manutenção ou revogação das partes vetadas. O debate sobre a telemedicina tem sido intenso, pois a prática se tornou essencial durante a pandemia, mas ainda carece de normas claras que assegurem qualidade e responsabilidade no atendimento remoto.