Senado recebe VET 8/2025 que impõe veto parcial ao PL 327/2021 e altera programa de aceleração da transição energética (Paten)
O Senado recebeu nesta sessão o VET 8/2025, veto parcial apresentado pela Presidência da República ao Projeto de Lei nº 327/2021. O PL institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e propõe alterações em quatro leis federais que tratam de financiamento, pesquisa tecnológica e apoio ao desenvolvimento sustentável.
O Programa Paten tem como objetivo acelerar a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis, ampliar o financiamento de projetos de energia limpa, incentivar a pesquisa em tecnologias de baixo carbono e melhorar a eficiência energética em setores como agricultura, indústria e transporte.
Com o veto parcial, a Presidência mantém parte das disposições do PL, mas elimina ou modifica trechos considerados incompatíveis com a política fiscal ou regulatória vigente. O Senado analisará cada ponto vetado para decidir se mantém, altera ou derruba o veto, conforme o procedimento constitucional.
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A decisão do Senado pode influenciar diretamente o ritmo da transição energética no país, impactando custos de energia para consumidores, geração de empregos verdes e o cumprimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no acordo climático.