O Senado Federal recebeu nesta sessão o VET 46/2020, veto parcial apresentado pela Presidência da República ao Projeto de Lei nº 735, de 2020. O PL previa medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid‑19, incluindo crédito rural, garantia‑safra e apoio financeiro direto.
O texto original alterava as Leis nº 13.340/2016 e 13.606/2018, criando mecanismos de financiamento, descontos de débitos e a possibilidade de emissão de Cédulas de Produto Rural (CPR) para pequenos produtores. Também estabelecia a ampliação de recursos ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
Com o veto parcial, a Presidência retirou algumas das alterações propostas, mantendo outras em vigor. O veto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser submetido ao plenário, onde os senadores decidirão se mantêm, modificam ou revogam as partes vetadas.
A decisão do Senado tem repercussão direta sobre a capacidade de resposta do setor agrícola familiar frente à pandemia. Caso o veto seja mantido, benefícios como a renegociação de dívidas e a liberação de crédito emergencial podem ficar limitados, afetando a renda mensal de milhares de pequenos produtores em todo o país.