Senado recebe VET 21/2021 que veta parcialmente extensão do auxílio emergencial a trabalhadores da cultura
Em sessão plenária, o Senado Federal recebeu o VET 21/2021, veto parcial imposto pela Presidência da República ao Projeto de Lei nº 795/2021. O PL pretendia alterar a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) para ampliar a prorrogação do auxílio emergencial destinado a trabalhadores e trabalhadoras da cultura, bem como estender o prazo de utilização dos recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O veto parcial elimina ou modifica trechos específicos da proposta, mantendo outras partes em vigor. No caso, a Presidência vetou a extensão do auxílio emergencial para o setor cultural, argumentando, segundo o texto do veto, questões de viabilidade financeira e necessidade de revisão dos critérios de destinação dos recursos.
Com o veto encaminhado ao Congresso, a bancada do Senado analisará os pontos contestados, podendo manter, substituir ou revogar o veto mediante votação. Caso o veto seja mantido, a extensão do auxílio emergencial para os profissionais da cultura não será implementada, e os entes federados deverão observar o prazo original para a aplicação dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc.
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A decisão do Senado sobre o VET 21/2021 tem implicações diretas para milhares de trabalhadores da cultura que dependem do auxílio emergencial, bem como para a gestão dos recursos financeiros pelos entes subnacionais, que precisarão adequar seus planos de execução ao prazo vigente.