Senado recebe REQ 10/2026 que pede urgência ao PL 1099/2024 para criar Cadastro Condenados por Violência contra a Mulher
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado recebeu o requerimento REQ 10/2026, que solicita a concessão de urgência ao Projeto de Lei 1099/2024. O PL tem como objetivo criar o Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher (CNVM).
O cadastro reunirá, em uma base de dados única, informações sobre todas as pessoas condenadas por atos de violência contra mulheres em todo o país. A medida pretende facilitar o acompanhamento de medidas protetivas, melhorar a eficácia das políticas públicas de prevenção e permitir que órgãos de segurança tenham acesso rápido a esses registros.
Ao acelerar o trâmite legislativo, a urgência buscada no requerimento pode reduzir o tempo de discussão e votação do PL, contribuindo para que a ferramenta esteja disponível mais rapidamente para a sociedade. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a proteção dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero.
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No momento, o requerimento encontra‑se aguardando despacho, etapa que antecede sua inclusão na pauta para apreciação pelos senadores.