Senado recebe Projeto de Lei 4779/2019 para análise
O Senado Federal recebeu o Projeto de Lei 4779/2019, originário da Câmara dos Deputados, em sessão plenária realizada nesta semana.
O PL segue agora para a fase de análise nas comissões permanentes, onde será debatido pelos senadores antes de ser submetido a votação em plenário. Essa etapa é parte do processo legislativo que garante a revisão e o aprimoramento das propostas antes de sua aprovação final.
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Caso o projeto obtenha aprovação nas comissões, será colocado em votação no plenário do Senado. A aprovação dependerá da maioria simples dos senadores presentes, seguindo o rito previsto para projetos de lei ordinária.