Senado recebe PLP 145/2023 que fixa limite máximo de ICMS sobre gasolina e etanol anidro
O Senado analisou, na última sessão, o PLP 145/2023 apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos/MG). A proposta tem como objetivo estabelecer um teto máximo para a incidência do ICMS sobre a gasolina e o etanol anidro, dois combustíveis amplamente utilizados no país.
A medida altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que atualmente permite que cada estado fixe a alíquota do ICMS sobre os combustíveis de forma independente. Ao definir um limite superior, o PLP busca evitar que a carga tributária sobre a gasolina e o etanol anidro ultrapasse patamares que possam elevar significativamente o preço ao consumidor final.
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Caso seja aprovado, o PLP seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado em regime de urgência. Após a aprovação nas duas casas, o texto será encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto. A iniciativa tem relevância direta para os cidadãos, pois a redução ou contenção do ICMS pode refletir em menores custos nos postos de gasolina e, consequentemente, no preço dos produtos que dependem desses combustíveis.