Senado recebe PLC 60/2018 que amplia horário de descontos nas tarifas de energia para irrigantes e aquicultores
O Senado recebeu o Projeto de Lei Complementar 60/2018, apresentado pela Câmara dos Deputados, que altera o art. 25 da Lei nº 10.438/2002. A proposta amplia o período em que podem ser concedidos descontos nas tarifas de energia elétrica a irrigantes e aquicultores, e proíbe a aplicação de percentuais de desconto diferentes dentro da Classe Rural.
Com a mudança, os produtores rurais que dependem de energia para irrigação e criação de organismos aquáticos terão maior flexibilidade para negociar tarifas mais baixas ao longo do dia, o que pode reduzir custos operacionais e melhorar a competitividade da agricultura e da aquicultura brasileiras.
A matéria segue para a designação de um relator no Senado, etapa necessária para que seja encaminhada às comissões temáticas. Após a análise nas comissões, o PLC será submetido ao plenário para votação. O projeto ainda está em fase inicial no processo legislativo, aguardando a definição do relator que conduzirá seu exame.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Caso seja aprovado, a uniformização dos descontos na Classe Rural evitará disparidades entre diferentes regiões ou tipos de produtores, contribuindo para uma política tarifária mais justa e previsível no setor elétrico rural.