Senado recebe PL 961/2026 que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus‑Tratos contra Animais (SINEMA)
Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, o Senado recebeu o Projeto de Lei 961/2026, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB‑PI). O PL propõe a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus‑Tratos contra Animais (SINEMA), destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de crueldade contra animais em todo o país.
O SINEMA funcionará como uma plataforma única, com canais digitais, telefônicos e presenciais, para que a população possa registrar casos de maus‑tratos. As denúncias seriam analisadas e encaminhadas às autoridades competentes – como órgãos de proteção animal, polícias e ministérios – garantindo resposta rápida e efetiva.
Além de estruturar o fluxo de denúncias, a proposta estabelece normas de proteção ao denunciante, assegurando sigilo e evitando retaliações. Também prevê a cooperação interfederativa entre União, estados, Distrito Federal e municípios, facilitando a troca de informações e a atuação conjunta no combate à crueldade animal.
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O projeto está aguardando a designação de um relator, etapa necessária para iniciar a tramitação nas comissões temáticas. Caso avance, seguirá para votação em plenário, onde poderá se tornar lei federal, ampliando os mecanismos de proteção à fauna e contribuindo para a saúde pública e o equilíbrio ecológico.