Senado recebe PL 820/2024 que autoriza trânsito especial para veículos fora dos limites de peso e dimensão
O Senado recebeu o PL 820/2024, apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que propõe alterar a Lei nº 9.503/1997 – o Código de Trânsito Brasileiro – para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito a qualquer veículo ou combinação que não se enquadre nos limites de peso ou dimensões estabelecidos pelo Contran.
Com a mudança, veículos que atualmente ficam impedidos de circular por excederem os parâmetros de peso ou tamanho poderão obter permissões temporárias, mediante requisitos específicos definidos pela autoridade de trânsito. A medida visa facilitar o transporte de cargas excepcionais, reduzir custos logísticos e ampliar a flexibilidade operacional para setores como o de mineração, agricultura e construção, sem abrir mão da segurança viária.
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O projeto, classificado como norma geral, segue agora para análise nas comissões temáticas do Senado, onde serão debatidos os critérios de validade, prazo determinado e condições de uso das autorizações especiais. Caso aprovado, a alteração trará um novo instrumento regulatório que pode impactar diretamente a cadeia de transporte de mercadorias de grande porte no país.