Senado recebe PL 769/2026 que inclui famílias de vítimas de feminicídio como prioridade no Minha Casa, Minha Vida
O Senado recebeu o Projeto de Lei 769/2026, apresentado pelo senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), que propõe alterar a Lei nº 14.620/2023 para incluir, entre os critérios de prioridade do Programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias responsáveis por crianças ou adolescentes órfãos em razão de feminicídio. O projeto está aguardando o recebimento de emendas antes de seguir para análise nas comissões.
O Programa Minha Casa, Minha Vida oferece habitação subsidizada a famílias de baixa renda. Ao ampliar os critérios de prioridade para contemplar famílias que perderam filhos ou filhas por feminicídio, a proposta busca ampliar a proteção social a um grupo vulnerável, reconhecendo o impacto econômico e psicológico decorrente da violência de gênero.
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Trata‑se de uma norma geral, ou seja, a alteração teria efeito em todo o território nacional. Caso seja aprovada nas comissões e no plenário, a medida poderá gerar a inclusão de novos beneficiários no cadastro do programa, contribuindo para a redução do déficit habitacional entre famílias atingidas por esse tipo de crime.