Senado recebe PL 754/2023 para divulgar canais de apoio a mulheres vítimas de violência na Voz do Brasil
O Senado recebeu, recentemente, o Projeto de Lei 754/2023, apresentado pela Câmara dos Deputados, que propõe alterar a Lei nº 4.117/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações). O objetivo é incluir a divulgação de canais de atendimento a mulheres vítimas de violência no programa A Voz do Brasil, de alcance nacional.
A proposta altera a norma geral que regula as telecomunicações, exigindo que o programa de rádio oficial inclua informações sobre serviços de apoio, como números de telefone e atendimentos presenciais, destinados a quem sofre violência doméstica ou familiar.
Ao garantir que essas informações sejam transmitidas diariamente, a medida busca facilitar o acesso das vítimas a mecanismos de proteção e orientação, contribuindo para as políticas públicas de combate à violência contra a mulher e ampliando a conscientização da população.
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O PL encontra‑se na fase de "aguardando recebimento de emendas perante a mesa". Após a eventual inclusão de emendas, o texto seguirá para análise em comissão antes de ser submetido à votação em plenário.