Senado recebe PL 728/2022 que determina instalação de banheiros públicos gratuitos em cidades com mais de 300 mil habitantes
O Senado recebeu o Projeto de Lei 728/2022, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), que propõe a obrigatoriedade da instalação de banheiros públicos de uso gratuito em municípios com população superior a 300 mil habitantes.
A proposta altera a Lei nº 10.257/2001 – o Estatuto da Cidade – para incluir, como critério de política urbana, a criação de sanitários públicos gratuitos, visando garantir acesso universal a instalações sanitárias adequadas.
A medida tem como objetivo melhorar as condições de higiene e saúde pública, facilitar a mobilidade de pessoas com deficiência, idosos e usuários de transporte público, além de contribuir para a imagem das cidades perante turistas e investidores.
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Caso aprovado, a norma geral exigirá que os municípios adotem planos de implantação e manutenção desses equipamentos, o que poderá gerar novos custos e demandar ajustes nos orçamentos municipais, mas também abrirá oportunidades para parcerias público‑privadas e projetos de responsabilidade social.