Senado recebe PL 716/2026 que cria Canal Nacional de Proteção à Fauna para denúncias de maus-tratos
O Senado recebeu o Projeto de Lei 716/2026, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES), que tem como objetivo criar o Canal Nacional de Proteção à Fauna (CNPF). O CNPF será um mecanismo para receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais, garantindo a proteção do denunciante e a cooperação entre entes federados.
O texto define que o canal funcionará de forma integrada com órgãos de segurança pública, Ministério da Justiça, Ministério da Agricultura, entre outros, permitindo a sistematização das informações e o encaminhamento rápido aos responsáveis pela investigação e punição. Também estabelece normas para proteger quem denuncia, evitando retaliações.
A iniciativa surge em resposta ao aumento de casos de crueldade animal e à demanda da sociedade por um canal único e eficiente. Ao centralizar as denúncias, o projeto pretende facilitar a atuação das autoridades e melhorar a efetividade das políticas de proteção à fauna.
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Atualmente, o PL 716/2026 está aguardando a designação de um relator no Senado, etapa necessária para avançar nas discussões nas comissões e, posteriormente, em plenário. Enquanto isso, o projeto segue aberto para contribuições da sociedade civil e de organizações de defesa animal.