Senado recebe PL 6128/2025 que institui Programa de Cuidados na Família Extensa para crianças e adolescentes
O Senado recebeu nesta terça‑feira (15 de abril de 2026) o Projeto de Lei 6128/2025, apresentado pela Câmara dos Deputados, que institui o Programa de Cuidados na Família Extensa, integrado à política de atendimento à criança e ao adolescente. O texto aguarda a designação de um relator para iniciar sua tramitação nas comissões.
O programa tem como objetivo apoiar famílias extensas que assumem a responsabilidade de cuidar de crianças e adolescentes, oferecendo recursos financeiros, auxílio‑custo, isenção ou redução de IPTU e outros benefícios previstos em lei. A proposta define competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos órgãos executores para garantir a efetividade das ações.
Ao ampliar a rede de proteção familiar, a medida busca reduzir a vulnerabilidade de menores em situação de risco, facilitando o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. A iniciativa também contempla critérios de elegibilidade e mecanismos de controle para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
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Com a designação do relator, o PL seguirá para análise nas comissões temáticas, onde serão debatidos detalhes operacionais e orçamentários. Caso aprovado nas comissões, o projeto será submetido ao plenário do Senado e, se aprovado, retornará à Câmara para a fase final antes da sanção presidencial.