Senado recebe PL 6127/2025 que institui Plano Decenal de Assistência Social
O Senado Federal recebeu nesta terça‑feira o Projeto de Lei 6127/2025, de autoria da Câmara dos Deputados, que aguarda a designação de um relator. O PL propõe a alteração da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para criar o Plano Decenal de Assistência Social, definindo diretrizes, metas e estratégias para a política de assistência nos próximos dez anos.
O texto estabelece que o plano deve conter objetivos claros, prazos de elaboração e revisão, bem como a definição de competências entre os entes federativos e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Também prevê a inclusão de mecanismos de aperfeiçoamento e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
A proposta busca garantir maior planejamento de longo prazo na área social, permitindo a articulação de ações entre União, estados e municípios e a alocação mais eficiente de recursos. Para os cidadãos, isso pode significar a ampliação e a melhoria da cobertura de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros serviços de assistência.
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Com a designação do relator, o projeto seguirá para análise nas comissões temáticas, onde será debatido e, se aprovado, encaminhado ao plenário para votação. O andamento da matéria será acompanhado pelos setores da sociedade civil e pelos órgãos responsáveis pela política social.