Senado recebe PL 6113/2023 que cria Banco Nacional de Boas Práticas contra a Violência contra a Mulher
O Senado Federal recebeu, nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 6113/2023, apresentado pela Câmara dos Deputados, que propõe a criação do Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. O texto encontra‑se, no momento, aguardando a designação de um relator para iniciar sua tramitação nas comissões senadoras.
O objetivo do Banco seria reunir, em uma base de dados única, informações sobre políticas, programas e iniciativas bem‑sucedidas desenvolvidas por órgãos públicos, entidades da sociedade civil e demais atores. Ao centralizar essas boas práticas, a medida pretende facilitar a replicação de estratégias eficazes em todo o país, contribuindo para a redução dos índices de violência contra as mulheres.
Como se trata de um Projeto de Lei originário da Câmara, ele segue a fase de análise nas comissões do Senado, onde será avaliado quanto à constitucionalidade, viabilidade financeira e impacto social. Caso seja aprovado nas comissões, o PL será submetido ao plenário para votação. Se aprovado, segue para sanção presidencial e passa a integrar a legislação federal.
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Para a população, a iniciativa pode significar maior eficiência nas políticas de proteção, maior transparência e acesso a modelos que já demonstraram resultados positivos, reforçando o compromisso do Estado com a segurança das mulheres.