Senado recebe PL 5835/2025 que institui o Auxílio Recomeço para mulheres vítimas de violência doméstica
Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, o Senado Federal recebeu o Projeto de Lei 5835/2025, apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB/RO). O texto institui o "Auxílio Recomeço", benefício emergencial e temporário destinado a mulheres que sofrem violência doméstica e familiar e que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O Auxílio Recomeço prevê a concessão de recursos financeiros imediatos, com critérios de elegibilidade definidos por juízes, magistrados e órgãos de assistência social, visando garantir a subsistência das vítimas enquanto buscam alternativas de proteção. Além disso, o projeto autoriza a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica, que reunirá recursos públicos e privados para financiar o auxílio, apoiar programas de assistência e promover ações de prevenção.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Atualmente, a proposição aguarda a designação de um relator, etapa necessária para iniciar a tramitação nas comissões permanentes. Caso avançado, o PL seguirá para análise de mérito e votação, podendo representar um importante reforço às políticas de combate à violência contra a mulher, complementando a Lei Maria da Penha e outras iniciativas de proteção social.