Senado recebe PL 5823/2025 que permite destinação de recursos do FNDCT à pesquisa em oncologia
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 5823/2025, apresentado pela Senadora Dra. Eudócia (PL/AL). O PL propõe alterar a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para viabilizar a aplicação de recursos do fundo especificamente em pesquisas oncológicas. A proposição está aguardando a designação de um relator para iniciar sua tramitação nas comissões.
A mudança legislativa tem como objetivo ampliar o financiamento de estudos voltados ao câncer, permitindo que parte dos recursos do FNDCT seja direcionada a projetos de prevenção, diagnóstico, tratamento e desenvolvimento de novas terapias oncológicas. Até o momento, o fundo destinava recursos a áreas mais amplas da ciência e tecnologia, sem uma alocação prioritária para a oncologia.
O apoio ao desenvolvimento de pesquisas em oncologia reveste-se de importância para a saúde pública, já que o câncer figura entre as principais causas de mortalidade no Brasil. Maior investimento pode acelerar a produção de soluções nacionais, reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras e contribuir para políticas de saúde mais eficazes.
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Com a designação de um relator, o PL seguirá para análise nas comissões temáticas, onde serão debatidos detalhes de sua implementação. Caso aprovado no Senado, o projeto ainda precisará ser apreciado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República para entrar em vigor.