Senado recebe PL 5782/2025 que adota boas práticas ambientais como critério de desempate em licitações
O Projeto de Lei 5782/2025, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), foi incluído na pauta do Senado para análise. O texto propõe alterar a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 13.303/2016, estabelecendo que, em caso de empate em licitações públicas, a adoção de boas práticas ambientais seja o critério de desempate, com regras secundárias definidas para situações de igualdade.
Com a mudança, empresas que adotam medidas como redução de emissões de gases de efeito estufa, uso de energia renovável, reciclagem, eficiência no consumo de água e outras ações de preservação ambiental terão prioridade na disputa de contratos públicos. O objetivo é incentivar a sustentabilidade nas compras governamentais e promover a competitividade de negócios comprometidos com o meio ambiente.
A proposta ainda define como serão aplicadas as regras secundárias de desempate, garantindo transparência e uniformidade nos processos licitatórios tanto da administração direta quanto da indireta, incluindo empresas estatais. Caso aprovado, o PL pode gerar impactos positivos na cadeia de suprimentos, estimulando investimentos em tecnologias verdes e práticas de logística mais eficientes.
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No momento, o projeto aguarda a designação de um relator, etapa necessária para avançar nas discussões nas comissões temáticas antes de ser submetido ao plenário para votação.