Senado recebe PL 5533/2025 que tipifica desaparecimentos e cria sistema de alerta em tempo real
O Senado Federal recebeu, em sessão plenária realizada nesta semana, o Projeto de Lei PL 5533/2025, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos/DF).
O texto propõe alterar a Lei nº 13.812, de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para definir, de forma clara, três categorias de desaparecimento – voluntário, involuntário e forçado – e estabelecer a criação de um sistema nacional de alerta e notificação em tempo real, destinado a facilitar a prevenção e o resgate de pessoas desaparecidas.
Com a tipificação, autoridades policiais e órgãos de proteção social poderão enquadrar cada caso na categoria adequada, o que pode agilizar investigações e garantir direitos específicos às vítimas. O sistema de alerta, por sua vez, permitirá a divulgação imediata de informações sobre desaparecimentos, ampliando a participação da sociedade e reduzindo o tempo de resposta.
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O projeto segue como Norma Geral e, no momento, aguarda a designação de um relator para iniciar a tramitação nas comissões. Caso seja aprovado, a medida deverá fortalecer a política de busca de desaparecidos no país, oferecendo mecanismos mais eficientes para famílias e órgãos de segurança.