Senado recebe PL 5462/2019 que cria política de conservação e uso sustentável do Bioma Cerrado
O Senado recebeu o Projeto de Lei 5462/2019, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT/BA), que tem como objetivo estabelecer diretrizes para a conservação, proteção, regeneração e uso sustentável da vegetação nativa, bem como definir a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas associados, incluindo flora e fauna.
A proposta prevê a criação de instrumentos legais para proteger áreas de vegetação nativa, promover a recuperação de áreas degradadas e regular a exploração econômica de recursos naturais de forma a garantir a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos do Cerrado. Entre as medidas sugeridas estão a definição de zonas de uso prioritário, incentivos à produção agropecuária sustentável e a implementação de programas de monitoramento ambiental.
Atualmente, a matéria encontra‑se com a relatoria, aguardando o parecer da comissão competente antes de ser encaminhada para votação em plenário. Caso seja aprovada, o PL será transformado em lei federal, alterando a forma como políticas públicas e iniciativas privadas interagem com o bioma.
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Para a população, a aprovação do PL pode significar maior proteção dos recursos naturais que sustentam atividades agrícolas, de abastecimento de água e de turismo, além de contribuir para o combate às mudanças climáticas ao preservar um dos maiores biomas brasileiros.