Senado recebe PL 5461/2019 que transfere terras da União para Estados e Distrito Federal
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 5461/2019, apresentado pelo senador Irajá (PSD/TO), que tem por objetivo transferir ao domínio dos Estados e do Distrito Federal as terras atualmente pertencentes à União. A proposição está na fase de relatoria, aguardando parecer do senador designado como relator.
O texto propõe que a titularidade das áreas federais seja passada para as unidades da federação, permitindo que os governos estaduais e o Distrito Federal passem a gerir, explorar e dispor desses bens de acordo com suas políticas locais. A medida pode impactar a administração de recursos naturais, a regularização fundiária e a arrecadação de receitas vinculadas ao uso da terra.
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Com a relatoria em curso, o projeto seguirá para discussão nas comissões temáticas antes de ser levado ao plenário para votação. Caso aprovado, a transferência exigirá ajustes nos cadastros de propriedade e na legislação que regula a gestão de bens públicos, bem como a definição de critérios para a entrega dos terrenos aos entes federados.