Senado recebe PL 5333/2023 que garante valorização e o empoderamento de pessoas com deficiência em publicidade de órgãos públicos
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 5333/2023, originado na Câmara dos Deputados, que tem por objetivo garantir a valorização e o empoderamento de pessoas com deficiência nas peças publicitárias produzidas pelos órgãos da administração pública direta e indireta.
O texto propõe que as campanhas institucionais incluam representações reais de pessoas com deficiência, evitando estereótipos e promovendo a diversidade. Também estabelece diretrizes para que as imagens e mensagens reflitam a capacidade e a participação plena desses cidadãos, contribuindo para a quebra de preconceitos.
A iniciativa reforça o compromisso constitucional com a igualdade e a acessibilidade, alinhando-se a políticas públicas de inclusão. Ao tornar a presença de pessoas com deficiência mais visível nos canais oficiais, o projeto pode influenciar a percepção da sociedade e estimular práticas semelhantes no setor privado.
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Após a leitura em plenário, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de constitucionalidade e mérito, seguindo para votação nas etapas subsequentes. Caso aprovado, a medida será transformada em lei federal, obrigando todos os órgãos públicos a adequar suas peças publicitárias.