Senado recebe PL 5102/2023 que transforma CEFET-MG e CEFET-RJ em Universidades Tecnológicas Federais
Em sessão plenária realizada nesta semana, o Senado recebeu o Projeto de Lei 5102/2023, apresentado pela Câmara dos Deputados, que propõe a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro (CEFET-RJ), em universidades tecnológicas federais, a Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
A proposta estabelece que as novas instituições terão status de universidade, ampliando sua autonomia acadêmica e administrativa, podendo oferecer cursos de graduação, pós‑graduação e desenvolver pesquisa e extensão com foco em tecnologia e inovação. A mudança também prevê a reorganização do patrimônio, recursos financeiros e a vinculação ao Ministério da Educação, conforme detalhado na ementa.
Caso aprovado, a medida pode ampliar o acesso a ensino superior de qualidade nas regiões de Minas Gerais e Rio de Janeiro, fortalecer a formação de profissionais qualificados em áreas tecnológicas e estimular a geração de conhecimento e desenvolvimento econômico local.
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No momento, o projeto aguarda a designação de um relator no Senado, etapa necessária para iniciar a análise nas comissões competentes antes de seguir para votação.