Senado recebe PL 4881/2023 que destina recursos à redução de tarifas de energia elétrica na Amazônia Legal
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 4881/2023, apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD/AP). O PL propõe a alteração das Leis nº 10.438/2002 e nº 14.182/2021 para destinar recursos específicos à redução das tarifas de energia elétrica nos estados que compõem a Amazônia Legal.
Com a mudança legislativa, parte dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético seria direcionada para subsidiar a diminuição dos custos de energia elétrica, beneficiando consumidores residenciais, comerciais e comunidades indígenas da região. A medida busca tornar a energia mais acessível, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento econômico local.
A iniciativa surge em um contexto de tarifas elevadas na região Norte, que impactam diretamente a competitividade das atividades produtivas e o custo de vida das famílias. Ao reduzir esses encargos, o projeto pretende estimular investimentos, apoiar a conservação ambiental e fortalecer a inclusão social nas áreas de maior vulnerabilidade.
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O PL 4881/2023 segue agora para análise nas comissões temáticas do Senado, onde será debatido e, se aprovado, encaminhado à Câmara dos Deputados. Caso receba aprovação nas duas casas, o texto será sancionado pelo Presidente da República, entrando em vigor conforme o calendário legislativo.