Senado recebe PL 4811/2024 que altera Estatuto da Pessoa com Deficiência para regulamentar a profissão de cuidador
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 4811/2024, apresentado pela Câmara dos Deputados, que propõe alterar a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência. O projeto está pronto para ser incluído na pauta da comissão competente.
Trata‑se de um projeto de natureza geral que, ao avançar da Câmara para o Senado, encontra‑se na fase final de tramitação legislativa. A próxima etapa será a análise detalhada pelos membros da comissão, que decidirá se o texto segue para votação em plenário.
A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente a atividade de cuidador, estabelecendo requisitos de qualificação, direitos trabalhistas e deveres específicos. Essa regulamentação pode melhorar as condições de trabalho e garantir maior segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para as famílias atendidas.
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Ao modificar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o PL 4811/2024 pode influenciar políticas públicas de acessibilidade e inclusão, ao assegurar que o cuidado especializado seja prestado por profissionais capacitados e devidamente registrados.