Senado recebe PL 4720/2024 que inclui reconstrução de casas afetadas por desastres no Programa Minha Casa, Minha Vida
Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, o Senado recebeu o Projeto de Lei 4720/2024, apresentado pelo senador Alan Rick (UNIÃO/AC). O PL propõe alterar as Leis nº 11.977/2009 e nº 14.620/2023 para incluir, nas linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, a reconstrução de unidades habitacionais total ou parcialmente danificadas por desastres naturais.
Com a alteração, as famílias que tiveram suas moradias afetadas por enchentes, deslizamentos, tempestades ou outros eventos climáticos poderão acessar financiamento federal para reparar ou reconstruir os imóveis, ampliando o escopo do programa que, até então, destinava recursos apenas à construção ou aquisição de novas unidades.
A medida visa reduzir o impacto social e econômico das calamidades, oferecendo uma solução habitacional rápida e financiada pelo Estado, o que pode acelerar a recuperação de comunidades vulneráveis e diminuir a necessidade de intervenções emergenciais de curto prazo.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O projeto está atualmente aguardando a designação de um relator, etapa necessária para iniciar a análise nas comissões permanentes antes de ser submetido a votação em plenário.