Senado recebe PL 4571/2025 que permite abatimento da dívida de médicos em áreas de saúde carentes
O Senado recebeu, nesta sessão, o Projeto de Lei 4571/2025, apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP/RR). O PL propõe alterar a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que institui o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para permitir o abatimento da dívida estudantil de médicos que atuam em unidades públicas de saúde situadas em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desses profissionais.
Com a medida, médicos que trabalham em hospitais, centros ou unidades de saúde de localidades remotas ou com escassez de profissionais poderiam ter parte ou a totalidade de seus débitos com o FIES reduzidos ou cancelados, como forma de incentivo à permanência nesses locais.
O projeto, classificado como Norma Geral, ainda aguarda a designação de relator e será encaminhado às comissões pertinentes para análise técnica e jurídica. Caso seja aprovado nas etapas subsequentes, a alteração exigirá regulamentação para definir os critérios de elegibilidade, o percentual de abatimento e os procedimentos de comprovação da atuação nas áreas carentes.
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A proposta tem potencial de ampliar a oferta de serviços de saúde em regiões vulneráveis, contribuindo para a redução das desigualdades no acesso à atenção médica e aliviando a pressão sobre os sistemas de saúde locais.