Senado recebe PL 4450/2024 que propõe regras para combater estelionato telefônico
O Senado recebeu o Projeto de Lei 4450/2024, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB/PA), que estabelece regras destinadas ao combate ao crime de estelionato telefônico. O texto está aguardando a designação de um relator para iniciar sua tramitação nas comissões.
O PL propõe definir o estelionato telefônico, atribuir responsabilidades às operadoras de telefonia e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a identificação e bloqueio de números suspeitos, bem como garantir ao consumidor a possibilidade de contestar cobranças indevidas e solicitar a suspensão de serviços fraudulentos.
A iniciativa busca proteger os consumidores, que frequentemente são alvos de golpes que utilizam chamadas ou mensagens de texto para obter dados pessoais e financeiros, gerando prejuízos significativos. Ao estabelecer normas de fiscalização e regularidade para as concessionárias, o projeto pretende reduzir a incidência desses crimes em todo o país.
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Caso seja designado um relator, o PL seguirá para análise nas comissões temáticas, onde poderá ser emendado antes de ser submetido ao plenário para votação. O avanço da proposta dependerá do apoio dos senadores e da avaliação da Anatel sobre a viabilidade das medidas sugeridas.